MARCOS CANDIDO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O anúncio da ampliação no atendimento à população trans no SUS (Sistema Único de Saúde) gerou críticas de representantes de direita nas redes sociais, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a ex-deputada federal Janaína Paschoal. No X, Nikolas sugeriu um projeto para barrar a medida.
O Ministério da Saúde disse na última quinta (12) que vai aumentar de 22 para 194 o número de serviços voltados para a população trans no SUS em todo país, com investimentos estimados em quase R$ 443 milhões até 2028. O número não inclui serviços atualmente em funcionamento por iniciativa de estados e municípios.
Para entrar em vigor, a portaria precisa de uma publicação em Diário Oficial, o que ainda não aconteceu.
Em nota, a Saúde se restringiu a responder que a divulgação ainda não tinha sido feita até esta terça (17).
A medida foi batizada pela pasta como Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans). A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) afirma que o programa permite que o atendimento seja nacional e é fruto de mais de uma década de cobrança de pesquisadores da área da saúde e de movimentos sociais.
O deputado federal Nikolas Ferreira afirmou que vai apresentar um decreto para suspender a portaria, que ainda não foi publicada. Em outubro, o parlamentar já havia tentado impedir uma emenda de R$ 120 mil para a ONG Minhas Crianças Trans, apresentada pela também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A AGU (Advocacia Geral da União) extinguiu a ação em outubro.
A ex-deputada federal Janaina Paschoal diz que defende os direitos das pessoas trans, mas que extrair os seios de “uma mocinha de 18 anos, que pode vir a desejar ser mãe e amamentar” seria uma “mutilação” que só iria favorecer a “indústria farmacêutica” e pediu ao presidente Lula (PT) para não permitir o que ela chama de “crime contra a humanidade”.
O programa formulado pela Saúde se baseou em uma norma de 2019 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que já era seguida por serviços de saúde em relação à idade mínima para intervenções cirúrgicas e hormonais entre pessoas trans.
No programa Paes Pop Trans, a Saúde também permite que ambulatórios habilitados prescrevam bloqueadores hormonais a crianças a partir dos primeiros sinais de puberdade para evitar o crescimento das mamas e menstruação. Até então, o serviço era limitado a hospitais universitários, como o Amtigos (Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual) do Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo), em São Paulo.
Para implementar o programa, a pasta calculou despesas de R$ 68 milhões para 2025 e de R$ 152 milhões até 2028. O orçamento do Ministério da Saúde está em cerca de R$ 236 bilhões.
A Abrasitti (Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo) afirma que o bloqueio puberal do programa abre a possibilidade para istrá-lo fora do ambiente de pesquisa.
“A restrição, que contrariava as melhores e mais modernas evidências, representava posição que dificultava o cuidado à saúde integral dessa população, durante esse importante ciclo de vida, deixando crianças e adolescentes desassistidas e mais suscetíveis ao adoecimento mental e a violências”, registrou a associação em comunicado divulgado na segunda (16).
Médicos ouvidos pela reportagem previam que o programa geraria atrito com a classe política mais conservadora. Um levantamento mostrou que ao menos 292 projetos de lei antitrans foram protocolados nas esferas federal, estadual e municipal em 2023. Entre eles, 47 tentam vetar o uso de bloqueadores e hormônios para menores de 18 anos de idade.
Na capital paulista, o ambulatório do HC-FMUSP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), referência no atendimento trans, entrou na mira de uma I (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em 2023.
