São Paulo, 06 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT), no Rio Grande do Sul, gastou R$ 12 mil com a palestra “A Suprema Corte contra os Trabalhadores”. O evento para 190 magistrados, além de servidores, foi organizado no mês ado pela Escola Judicial do TRT como parte das atividades da 1.ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.
À reportagem o tribunal informou que a palestra “teve cunho acadêmico” e não deve ser confundida “com qualquer ato ou discussão no âmbito jurisdicional”.
“A Jornada teve como objetivo proporcionar um espaço plural de debates e reflexões sobre temas atuais para a magistratura trabalhista, no exercício do direito fundamental à liberdade de expressão acadêmica”, afirma o TRT.
A Corte informou ainda que “valoriza o pluralismo de ideias” e eventos acadêmicos “que promovam o debate jurídico, sem que isso implique posicionamento institucional ou mesmo jurisprudencial sobre as opiniões manifestadas pelos convidados”.
“A Escola Judicial do TRT-RS esclarece que procura promover eventos com múltiplas visões sobre os mais diversos assuntos, respeitando sempre as liberdades de expressão e ensino dos docentes, sejam eles integrantes da magistratura, de outras instituições do Sistema de Justiça ou estudiosos de forma geral”, diz a manifestação.
Lançado no mês ado, o livro “A Suprema Corte contra os Trabalhadores” reúne uma coletânea de 30 artigos dos procuradores do Trabalho sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no campo do Direito do Trabalho.
O ministro Maurício Godinho Delgado, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi ao evento de lançamento da obra em Brasília.
Para os autores, “liderado por influente corrente liberal”, o STF age politicamente, em resposta a “lobbies empresariais”, e adota uma postura permissiva diante da terceirização.
“Não estamos diante, apenas, de um erro jurídico grosseiro da Corte Suprema: trata-se de decisão política de sua fração majoritária, fundada não apenas na ideologia dos ministros mais influentes do tribunal, mas, sobretudo, decorrente dos lobbies empresariais exercidos sobre a cúpula do Judiciário, que incluem o o direto do patronato aos juízes constitucionais em alegres conclaves internacionais, custeados por nebulosas e ricas entidades da ‘sociedade civil’ para promover ‘o bem do País'”, diz a contracapa do livro.
Com frequência, ministros do STF reclamam do descumprimento da jurisprudência da Corte máxima pela Justiça do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal e os magistrados trabalhistas têm adotado posições divergentes, por exemplo, sobre a “pejotização”, o que levou o STF a pautar o tema em repercussão geral para vincular as instâncias inferiores. O caso deve ser julgado no próximo semestre.
‘Única competente’
Essa semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, abriu uma reclamação disciplinar para verificar se a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do TRT-4, desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que mandou paralisar todos os processos sobre a “pejotização”. Procurada pela reportagem, a magistrada não comentou o procedimento istrativo.
Em uma decisão provisória, a desembargadora mandou retomar a tramitação de duas ações sobre o tema. Ela afirma que a Justiça do Trabalho “é a única competente para reconhecer a existência ou não do vínculo de emprego”.
Estadão Conteúdo
