A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após a parlamentar anunciar, nesta terça-feira (3), que deixou o Brasil e pretende se estabelecer na Europa. A solicitação foi apresentada fisicamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. A execução da perda de mandato, no entanto, depende de análise da Câmara dos Deputados.
A deputada comunicou sua saída do país pelas redes sociais, afirmando que vai se basear na Europa, onde possui cidadania, para “denunciar a ditadura” que, segundo ela, se instaurou no Brasil. “Não é um abandono do país. É resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou. Zambelli disse ainda que levará denúncias a cortes europeias.
Apesar da condenação, Zambelli ainda recorre da decisão. A defesa apresentou embargos de declaração, alegando cerceamento de defesa por não ter tido o integral a provas armazenadas em uma plataforma digital com cerca de 700 GB de dados. Os advogados pedem que o STF reconheça essa falha, conceda o completo ao material e, com base nisso, anule a condenação e afaste suas consequências, incluindo a perda de mandato.
Atualmente, a parlamentar encontra-se inelegível por oito anos. O pedido de prisão preventiva feito pela PGR se baseia no risco de fuga e na tentativa de evitar o cumprimento da pena.
O caso CNJ
Zambelli foi apontada como autora intelectual de uma ação cibernética que resultou na inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ. A execução foi feita pelo hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter recebido ordens diretas da deputada, inclusive um texto para ser incluído no sistema, além de pagamentos que totalizam pelo menos R$ 13,5 mil.
De acordo com a Polícia Federal, Delgatti utilizou credenciais falsas para ar os bancos de dados do Judiciário.
Em maio, Zambelli declarou que não teria condições físicas de cumprir pena em regime fechado. Segundo ela, sofre de uma síndrome rara, chamada Ehlers-Danlos, que provoca deslocamentos articulares frequentes, além de problemas cardíacos e depressão. “Meus médicos são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia”, disse na ocasião.
Próximos os
O Supremo deverá analisar o pedido de prisão preventiva apresentado pela PGR. Enquanto isso, a situação de Zambelli permanece indefinida, tanto do ponto de vista jurídico quanto político, uma vez que seu mandato só pode ser encerrado formalmente pela Câmara dos Deputados.
