CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Marinha decidiu expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, 51, condenado pelos atos do 8 de Janeiro. É o primeiro militar das Forças Armadas a ser excluído da carreira pela invasão aos prédios públicos.
A expulsão foi decidida por um Conselho de Disciplina criado pela própria Marinha para decidir sobre a situação do militar após a sua condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) a 14 anos de prisão.
“Informamos que foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”, disse a Marinha em nota enviada à Folha de S.Paulo.
O Conselho de Disciplina é instaurado para julgar militares suspeitos de terem cometido infrações disciplinares ou que tenham sido condenados a penas de mais de dois anos pela Justiça comum.
Diferente da condenação no Supremo, o colegiado avalia as normas de conduta da carreira militar para decidir se ele é incapaz de permanecer vinculado à Marinha. O processo durou cerca de 50 dias.
A conclusão do Conselho de Disciplina foi de que Caldas precisaria ser expulso da Marinha para a manutenção da disciplina na carreira. Uma decisão favorável ao suboficial poderia abrir precedente para novas quebras das normas militares.
A expulsão do suboficial Caldas deve ser confirmada em despacho do comandante da Marinha. O militar será considerado um “morto fictício” -perderá os direitos de prisão especial e ará sua aposentadoria à família.
O advogado Douglas Eduardo Dulce, defensor de Caldas, afirmou em nota que a direção da Marinha desconsiderou os aspectos da legislação militar ao decidir pela expulsão do suboficial.
“A decisão istrativa do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha não demonstrou, de forma clara, de que maneira o fato julgado pelo STF violou os preceitos da disciplinar militar, tampouco apontou por que a referida conduta tornou o Suboficial indigno de permanecer na condição de militar da reserva da Marinha do Brasil”, disse.
Douglas reforça que o Conselho de Disciplina analisa somente questões relacionadas à ética militar, diferente do processo penal no Supremo. O advogado afirma que ficou comprovado no processo que Caldas “não violou qualquer norma ética ou atentou contra o decoro militar de forma a justificar sua exclusão da Marinha do Brasil”.
“Sua mera presença no local e data dos fatos não tem o condão de configurar infração disciplinar […] A liberdade de expressão é fundamental em um Estado Democrático de Direito e deve ser respeitada na análise da conduta do acusado”, completou.
Caldas deve ser o primeiro de uma grande lista de militares próximos de serem expulsos das Forças Armadas por participação na trama golpista de 2022.
Além de oficiais e praças responderem a processos no Supremo pela invasão aos prédios públicos, outros 24 militares são réus sob acusação de tentativa de golpe de Estado.
A lista inclui sete oficiais-generais e dois ex-chefes militares -o almirante Almir Garnier Santos (Marinha) e o general Paulo Sérgio Nogueira (Exército).
Marco Antônio Braga Caldas era mergulhador da Marinha. Ele deixou a ativa em 2021, após cerca de 30 anos de serviço, e ou a viver em Balneário Piçarras (SC).
Chegou a Brasília na manhã de 8 de janeiro de 2023 em uma excursão gratuita e diz não saber quem financiou a viagem. Sua intenção, afirma, era protestar contra a eleição do presidente Lula (PT) pelo fato de o petista já ter sido condenado na Justiça por corrupção.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Caldas seguiu do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios em uma caminhada com centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto. Seu celular, apreendido pela Polícia Federal, mostra fotos e vídeos de Caldas no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.
“Dizer definitivamente não ao comunismo. Não à chapa Lula e Alckmin. A nulidade dessa chapa, a intervenção federal”, disse Caldas em uma das gravações.
Em audiência no Supremo, o suboficial Caldas negou que tenha participado da depredação. Disse que defendeu um policial militar que era linchado por manifestantes e procurou refúgio no Palácio do Planalto.
Ele ficou preso de janeiro a agosto de 2023, já denunciado pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou sua soltura por considerar que todas as provas haviam sido colhidas e que a liberdade de Caldas não era mais um risco para as investigações.
Antes do julgamento, o militar enviou uma carta aos ministros da corte citando suas décadas de serviço na Marinha para defender sua inocência. Disse ser um “ardente defensor do Estado democrático de Direito” e que sua intenção era participar de uma “manifestação pública pacífica, o que se provou não ser o caso”.
Caldas voltou a ser preso em julho de 2024. Está há 11 meses detido na Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Florianópolis (SC).
Ele pediu para ser transferido para o Presídio Regional de Barra Velha, em Santa Catarina, mas a direção da unidade disse que o local está superlotado e é destinado para presos provisórios.
O destino do suboficial deve ser a Penitenciária Industrial de ville (SC). Fica um pouco mais distante de sua família do que Barra Velha, mas mais próximo do que o presídio militar do Rio de Janeiro, para onde seria levado.
