LUCAS LACERDA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Se a força eleitoral do grupo Proarmas, favorável ao armamento civil, ajudou a levar 23 nomes ao Congresso em 2022, as armas e munições ficaram em terceiro lugar na produção legislativa dos congressistas. Do total de 739 projetos apresentados em 2023 e 2024, 78 propostas tratavam de segurança pública, seguidas por 73 textos relacionados ao Código Penal e, enfim, 52 sobre armas e munições.
Os dados são de um levantamento do Instituto Fogo Cruzado sobre a atuação do grupo, um dos principais no país na defesa do armamento civil.
Outros temas frequentes nos dois últimos anos foram infância e adolescência, com 46 iniciativas, e direitos fundamentais e cidadania, com 45. Há também iniciativas para restrição do aborto legal, impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e mudança em critérios para recebimento do Bolsa Família.
Quando os projetos são mais abrangentes, o estudo divide as categorias em subtemas, com o endurecimento penal sendo o mais frequente (55), seguido por forças de segurança (44). Os dados foram analisados até janeiro de 2025.
Para o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), fundador do Proarmas, o grupo mantém a prioridade no tema do armamento. “Tem tratado com bastante prioridade e acredito que se for dentro desse nicho, sendo o terceiro tema mais citado, seguido por Segurança Pública e Código Penal, acho que está válido. São temas correlatos.”
Entre os 23 congressistas eleitos —15 deputados federais e 7 senadores— 18 são estreantes, como Pollon, que se juntaram a nomes como Magno Malta (PL-ES), atualmente em seu terceiro mandato como senador.
A maioria dos eleitos é do PL, com 19 nomes, e o restante se distribui entre Republicanos (2) e União Brasil (2). Os parlamentares que acumulam mais propostas são os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), com 125 projetos apresentados, Capitão Alberto Neto (PL-AM), com 95, e Pollon, com 89. A adesão, diz o parlamentar por Mato Grosso do Sul, foi um apoio de pauta, ideológico, e não houve financiamento.
Para a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, o tema das armas vira um aglutinador de outras pautas.
“Embora tenham sido eleitos por causa do armamento, trouxeram outros temas para a pauta. Segurança pública, a bancada da bala, que é corporativista, fala de fortalecimento de polícias. Sobre o Código Penal fala-se muito em endurecimento de pena.”
Segundo Pollon, não necessariamente há um vínculo, mas o direito ao armamento é prioridade. “O tema da legítima defesa, ele é universal, independentemente da sua concepção ideológica. Quando as pessoas tiverem consciência da importância do direito à legítima defesa, elas abraçarão essa pauta, sendo conservadores ou a própria centro-esquerda, eu diria.”
Por juntar temas conservadores sob a bandeira do armamento civil, o grupo também inseriu, segundo o relatório, armas em problemas como violência doméstica. “Vai resolver violência na escola armando professor, diretor, guarda, vai ter policial armado nas escolas. Essa é a visão mais conservadora”, diz a gerente.
A pesquisa também diz que os parlamentares partem de problemas sociais como violência doméstica e no ambiente escolar para sugerir, por exemplo, isenção fiscal para mulheres vítimas adquirirem armas e também a permissão para professores e funcionários de escolas.
A pesquisadora também chama a atenção para o fato de congressistas oriundos de forças de segurança tenderem a valorizar, tanto nos projetos quanto nas discussões, o que seria uma forma mais particular de segurança, que é o direito de ter armas de fogo.
Embora a maioria (611) dos projetos não tenha avançado, o levantamento diz que o volume é uma forma de manter o contato com os pares no Congresso e também com as bases, segundo a pesquisadora. Ante média de 19 projetos por congressista em 2023 e 2024, os nomes apoiados pelo Proarmas registraram média de 32 projetos, cada um, no biênio.
“Essa grande produção é um jeito de comunicar para dentro e para fora. Além de [um parlamentar] fazer um projeto do tema de armas, também se movimenta para ajudar outro em um tema de infância, de comportamento, de banheiro unissex, ou outro tipo de projeto”, diz Terine. “O projeto também é usado para fora, alimentando público e a base eleitoral.”
Segundo o deputado Pollon, há dificuldade de avanço do tema do armamento no Congresso, frente a um centro que precisa ser mobilizado e ao governo Lula (PT) e à sua base.
“É um tema que, infelizmente, o governo federal é nitidamente contra. Perceba, é nítido, existe um bloco de direita, um bloco de esquerda e as votações são definidas pelo centro. Você mobilizar todo o centro contra o governo para temas mais quentes é um pouco complexo.”
