VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixaram a aliados da maneira como foi apresentada a parlamentares, na semana ada, a MP (medida provisória) do governo Lula (PT) que reforma o setor elétrico.
A proposta amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros e é uma das apostas de integrantes do governo para reverter a queda de popularidade da gestão petista.
De acordo com relatos de três interlocutores de Alcolumbre e Motta, os chefes do Congresso relataram desconforto pela maneira como a MP foi apresentada, uma vez que esperavam uma conversa prévia, a sós, com o presidente da República para discutir o conteúdo da proposta, o que não ocorreu.
Havia uma expectativa de que eles pudessem contribuir com sugestões ao texto, diante da relevância da medida, e não apenas serem informados do conteúdo da matéria.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Diante de uma base instável no Congresso, o petista tem se aproximado dos chefes do Congresso, numa tentativa de conseguir apoio para temas considerados estratégicos pelo Executivo.
Além disso, um desses interlocutores lembra da rusga entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro foi responsável por conduzir a conversa na apresentação da medida, o que foi alvo de críticas por ser interpretado como uma centralização do assunto nas mãos de Silveira.
O ministro chegou à pasta na montagem do governo na cota de seu partido, o PSD, com o apoio de Alcolumbre e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, no entanto, rompeu com Silveira e tem criticado a atuação do ministro, numa espécie de campanha para tirá-lo do cargo.
No último dia 21, constava na agenda oficial de Lula uma reunião na parte da manhã com Alcolumbre, ministros e líderes do governo no Congresso. Pouco antes do horário marcado, no entanto, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para líderes partidários da Câmara e do Senado para convidá-los para essa reunião.
Um convite também foi disparado às lideranças, afirmando que seria uma reunião com o presidente para tratar de uma MP do setor elétrico -sem detalhes sobre qual seria a proposta nem se seria uma apresentação ou um ato de da medida.
No encontro, Silveira fez uma exposição dos principais pontos da proposta. De acordo com relato de quatro participantes, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ao final da fala do ministro que ele rasgaria o diploma dele se as contas apresentadas por Silveira “fechassem”, indicando ceticismo com o teor da medida -Braga é formado em engenharia elétrica. O senador foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
Motta, Alcolumbre e Lula discursaram no encontro, além de falas curtas de parlamentares ali presentes. O petista afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de alterar as propostas enviadas pelo Executivo, mas pediu que os parlamentares não desidratassem o texto.
“O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Sempre digo a seguinte frase: Melhorar sempre, piorar jamais”, disse Lula.
Alcolumbre, por sua vez, sinalizou que o tema é complexo e que será necessário fazer um amplo debate sobre o tema. Na leitura de parlamentares, isso é um indicativo de que o texto sofrerá mudanças durante sua tramitação no Congresso Nacional – até agora mais de 600 emendas já foram apresentadas.
Governistas, no entanto, minimizam qualquer mal-estar. Eles dizem que a ideia do encontro era justamente incluir os parlamentares na discussão da proposta, num aceno do Executivo para o Legislativo.
Eles também dizem que Lula mantém uma boa relação com os presidentes das duas Casas. A medida deverá ser analisada em comissão mista (formada por deputados e senadores). Caberá a um deputado ser o relator da proposta, enquanto um senador irá presidir o colegiado.
Hoje, o favorito para ser relator é o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer (MDB) e também participou da reunião com Lula. Um líder governista, no entanto, diz que esse nome não é consenso e que, por ser considerada uma proposta prioritária do Planalto, o ideal seria um nome mais alinhado ao Executivo.
A MP estabelece que a conta de luz a a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério afirma que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.
