ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu a senadores que apoiem a tramitação do projeto de lei que já está no Congresso e prevê a criação de um fundo financeiro para o pagamento de indenização aos produtores rurais que em por dificuldades em decorrência de crises sanitárias, como a da gripe aviária.
“Na minha avaliação é fundamental a criação desse projeto”, disse Fávaro, durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado. O ministro fez referência ao PL 4.583/2020, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que está parado desde 2021 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator.
A ideia é estabelecer um mecanismo permanente de apoio financeiro aos produtores que, por determinação dos órgãos de defesa sanitária, precisem eliminar animais ou plantações para conter surtos de doenças.
Além da gripe aviária, Fávaro tem mencionado outras ameaças sanitárias, como a monilíase do cacau, a mosca-da-fruta da carambola e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
Ao falar sobre o tema aos senadores, o ministro disse que o setor de proteína animal quer que o fundo seja segmentado, com destinação de recursos para cada tipo de proteína, conforme a necessidade. “São realidades distintas. Acho justo isso”, comentou.
Questionado sobre o fim dos embargos à exportação de frango de todo o país, e não só do local onde o foco da gripe aviária foi confirmado -o município de Montenegro, no Rio Grande do Sul-, Fávaro pediu paciência, até que se chegue o fim do prazo do “vazio sanitário”, que começou na semana ada e prevê 28 dias para definir a erradicação total da doença na região.
“Vou pedir um pouco de paciência, vamos ar mais esses 23 dias que faltam, para pedir menor restrição [de países importadores de frango ao mercado nacional]. É um protocolo que está em vigor. Ao fim desse prazo, quem sabe podemos já trabalhar com a abertura definitiva do Rio Grande do Sul”, disse o ministro.
Fávaro afirmou que a pasta chamou 440 novos servidores para se incorporarem ao sistema de fiscalização do Mapa e que, se for necessário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deverá aprovar, via decreto, a expansão dessa força de trabalho, chegando a até mil funcionários no setor.
O ministro também disse que tem conversado com Fernando Haddad (Fazenda) sobre a prorrogação das dívidas de crédito rural dos produtores do Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades financeiras devido a eventos climáticos adversos, como estiagens e enchentes.
“É fato e já há uma sensibilidade total de, por parte do governo, fazer a prorrogação”, disse o ministro.
A proposta prevê a extensão dos prazos de pagamento das parcelas de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (Rs) com vencimento em 2025, por até quatro anos, dependendo da capacidade de pagamento de cada produtor.
O ministro afirmou que está atuando para flexibilizar o limite de 8% referente à regra do Manual de Crédito Rural, que estabelece que as instituições financeiras podem prorrogar até 8% do valor total das prestações com vencimento no ano.
O governo pede ao CMN (Conselho Monetário Nacional) a flexibilização desse limite, para permitir a prorrogação de um volume maior de dívidas, especialmente em instituições como o Banrisul, que têm uma concentração significativa de operações no estado gaúcho.
Carlos Fávaro defendeu ainda que recursos do Fundo Clima, usado para reparações ambientais, também possam ser ados por produtores prejudicados por questões climáticas.
“Já estabelecemos um grupo para estruturar ações, para não colocar ninguém na inadimplência. Vamos começar com alguns esboços para financiar a recuperação do solo, para repactuar o ivo, para que o produtor possa voltar a produzir com normalidade”, disse.
A Seara, empresa do Grupo JBS, fez o abate emergencial de 67,1 mil frangos que estavam alojados em uma granja da empresa, numa área próxima do foco de gripe aviária identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. O descarte das aves foi autorizado pelo Mapa na semana ada e ocorreu em apenas três dias, entre a última quinta-feira (22) e o sábado (24).
O número de frangos descartados pela Seara é bem maior do que o abate realizado em Montenegro. Até sexta-feira (23), um total de 8.747 aves tinham sido eliminadas na área específica onde foi confirmado o foco da gripe aviária, na cidade gaúcha. Dessas aves, 7.389 tinham sintomas da doença. Outras 1.358 foram eliminadas posteriormente, como medida de precaução.
