A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) realiza, nesta sexta-feira (6), às 14h30, a segunda e última audiência pública virtual sobre o projeto Moradia Primeiro. O encontro, transmitido pela plataforma Zoom, tem como objetivo apresentar os detalhes do edital que vai selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) parceira para a execução da iniciativa, voltada à oferta de moradia apoiada para pessoas em situação de rua.
O projeto prevê a oferta de habitação permanente, com acompanhamento social e e técnico, para indivíduos em situação crônica de rua no DF. A iniciativa foi instituída pela portaria nº 453/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e é baseada no modelo internacional Housing First, que prioriza o o imediato à moradia segura como primeiro o para a superação da situação de rua.
A primeira audiência, realizada no último dia 30 de maio, contou com a participação de representantes de diversas OSCs. Segundo a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, a decisão por uma nova reunião busca ampliar o diálogo e garantir transparência ao processo. “Este é o primeiro o para que tenhamos uma política pública efetiva para esse público tão vulnerável, que é a população de rua”, afirmou.
Público prioritário
O Moradia Primeiro é voltado para pessoas em situação de rua com histórico prolongado de vivência nas ruas e que enfrentam vulnerabilidades agravadas, como problemas de saúde mental, drogadição, ameaças de morte e exposição constante à violência. A adesão ao projeto é voluntária, permitindo que os beneficiários se integrem de forma consciente.
As seleções serão feitas por equipes técnicas com base em critérios do projeto, a partir de encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), do Consultório na Rua e de outros serviços de proteção social.
Prazo para propostas
As organizações interessadas em executar o projeto devem entregar suas propostas no dia 30 deste mês, conforme os modelos estabelecidos no edital. Os documentos devem ser apresentados em formato digitalizado, por meio de pendrive, na Gerência de Protocolo da Sedes (SEPN 515), das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Durante a entrega, será emitida uma ficha de identificação dos arquivos, que deverá ser colada no verso do envelope lacrado contendo o pendrive. A abertura dos envelopes será feita no mesmo dia, às 18h30, com a conferência das propostas por uma comissão de seleção. O resultado provisório será divulgado em até 30 dias após o recebimento. As OSCs selecionadas serão convocadas para a etapa de habilitação documental ao final do processo.
A parceria terá duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos. A organização selecionada será responsável pela execução direta das ações previstas, devendo comprovar experiência no atendimento à população em situação de rua.
Serviço
Audiência pública virtual – Projeto Moradia Primeiro
🗓 Data: Sexta-feira, 6 de junho
🕒 Horário: 14h30
🔗 Transmissão: Plataforma Zoom (link disponível no site da Sedes-DF)
