A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (RA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1.592/2025, que institui as diretrizes do Programa Agrário do Distrito Federal (PADF). A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
O PADF tem como foco principal a promoção do o à terra, o incentivo à produção sustentável de alimentos, a geração de trabalho e renda para trabalhadores do campo, além da garantia da função social da terra. Segundo o texto, o programa pretende contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável das áreas rurais do DF.
Entre os eixos previstos estão ações de reforma agrária, estímulo à produção rural e apoio à comercialização de produtos agroecológicos da agricultura familiar. O projeto também contempla a estrutura pública de assistência técnica, social e ambiental, além do o a serviços sociais, saneamento rural sustentável e mecanismos de controle social que garantam a participação popular.
De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), o projeto busca consolidar um marco regulatório para a política agrária local. “Ao legislar sobre o programa agrário, o Distrito Federal não só atende às demandas históricas das populações rurais, mas se posiciona de forma sólida e objetiva em defesa de um modelo de desenvolvimento que seja digno, justo e sustentável para todos os seus cidadãos”, afirmou o parlamentar. Para ele, o PADF representa o compromisso do poder público com a promoção da igualdade e a efetivação dos direitos fundamentais das comunidades rurais.
Com informações da Agência CLDF
