O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O objetivo do documento é selecionar candidatos interessados em firmar contrato de concessão de uso em regime de estágio probatório, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), no Assentamento Fascinação, localizado no Núcleo Rural Ponte Alta, Região istrativa do Gama.
A área possui 17,88 hectares e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, dentro da Zona de Uso Sustentável, com foco na conservação dos solos e da água, além do desenvolvimento sustentável.
“A iniciativa representa um grande avanço na política de reforma agrária do Distrito Federal, promovendo justiça social e sustentabilidade no campo, além de reforçar o compromisso do Governo do DF com o fortalecimento da agricultura familiar e o uso produtivo das terras públicas”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.
O programa busca assentar trabalhadores rurais, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar e a permanência dos agricultores na zona rural. Além das sete vagas imediatas, será formado um cadastro reserva com 14 candidatos para futuras convocações, caso novas áreas sejam disponibilizadas. A seleção também pretende regularizar a ocupação de terras destinadas à reforma agrária, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar na região.
Segundo Tatiana Agostinho, subsecretária de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, esse edital é de suma importância para o avanço da reforma agrária no Distrito Federal. “Temos observado um grande avanço na produção de alimentos saudáveis e agroecológicos no DF. Esse será um assentamento há muito tempo aguardado, que trará uma importante contribuição para a segurança e a soberania alimentar do Distrito Federal.”
A seleção será conduzida pela Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos (CTS), responsável por todo o processo de análise e julgamento, em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e moralidade istrativa. Dúvidas podem ser encaminhadas por escrito à Comissão Técnica, por meio da Gerência de Atendimento ao Público da Seagri.
As inscrições deverão ser feitas presencialmente no protocolo da Seagri-DF, localizado na Asa Norte, entre os dias 23 e 27 de junho. Os critérios de pontuação considerarão o tempo de experiência em atividades rurais, o tempo de residência no Distrito Federal e a realização de cursos na área agrícola. O resultado preliminar será divulgado em 24 de julho, com possibilidade de apresentação de recursos até 1º de agosto. A lista final será publicada em 25 de agosto.
Com informações da Seagri-DF
