A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Os dados apresentados indicam projeções otimistas de arrecadação, mas também apontam para um déficit primário significativo.
Segundo o PL nº 1.742/2025, a receita total do DF poderá ultraar R$ 71,7 bilhões no próximo ano, o que representa um crescimento de 11,2% em relação a 2025. As receitas próprias devem crescer 10,1%, enquanto os rees do Fundo Constitucional do DF (FCDF) devem ter alta de 10,7%, alcançando R$ 27,7 bilhões.
As receitas correntes — que refletem a arrecadação própria do DF — estão estimadas em R$ 43,9 bilhões, aumento de 9,3%. Desse total, a arrecadação com impostos, taxas e contribuições pode chegar a R$ 27,5 bilhões (+11,8%). “É uma perspectiva positiva porque o crescimento da arrecadação está acima da inflação”, avaliou Luiz Paulo de Carvalho Moraes, chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Secretaria de Economia, responsável pela apresentação dos dados.
No entanto, o PLDO projeta um déficit primário de R$ 1,5 bilhão — o maior desde 2015. O resultado primário desconsidera receitas e despesas financeiras, como operações de crédito e pagamento de juros. Segundo Moraes, esse número é consequência do aumento nos empréstimos, que não entram na contabilidade do resultado primário, mas financiam despesas que são incluídas. “O DF está se endividando um pouco para continuar fazendo as obras”, explicou.
Apesar do déficit, o nível de endividamento do DF é considerado baixo: 13,4% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite legal é de até 200%.
O GDF projeta obter R$ 1,74 bilhão em operações de crédito em 2026, recursos que devem ser direcionados a obras e infraestrutura. O valor representa crescimento de 85% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Aumento nas despesas e destaque para gastos com pessoal
As despesas totais com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 45,2 bilhões — crescimento de 9,6% em relação a 2025, somando os pagamentos com recursos do Tesouro local e do FCDF. Juntas, as despesas com pessoal (63%) e de custeio (29%) representam 92% de toda a despesa do DF.
O gasto com juros e encargos da dívida deve somar R$ 758 milhões (+17,5%), enquanto os pagamentos com amortizações estão projetados em cerca de R$ 1 bilhão, crescimento de 41%. Já outras despesas correntes podem alcançar R$ 20,6 bilhões (+10,7%) e os investimentos devem atingir R$ 2,5 bilhões. “Acima de dois bilhões consideramos um nível interessante de investimentos”, afirmou Moraes.
A reserva de contingência também apresentou aumento expressivo, ando para R$ 1,4 bilhão (+217%). Segundo o técnico, o valor já inclui emendas parlamentares que ainda serão alocadas no decorrer da tramitação da LDO.
Fundo Constitucional: segurança, saúde e educação
Do total de recursos do FCDF, R$ 12,7 bilhões devem ser destinados à segurança pública, R$ 9 bilhões à saúde e R$ 6 bilhões à educação.
Previsão de nomeações
O PLDO 2026 também abre margem para a nomeação de mais de 29 mil servidores públicos por meio de concursos já realizados ou previstos. Estão contempladas, por exemplo, 2.569 vagas para a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2.978 para Especialistas em Saúde (20h), 1.233 para Médicos, além de vagas nas áreas de planejamento, auditoria e infraestrutura.
Questionamentos sobre projeções e previdência
Durante a audiência, o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), questionou a projeção de crescimento de 10,1% nas receitas próprias, diante de uma média observada de 3,39% nos últimos 12 meses. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, explicou que a diferença decorre do tipo de base de comparação. “Se considerarmos o fechamento do ano, o crescimento real deve se ajustar para algo em torno de 5,6%”, afirmou.
Pedrosa também levantou dúvidas sobre a situação atuarial do Iprev-DF, ao observar mudança significativa na conta de compensação previdenciária — de menos R$ 6,4 bilhões em 2023 para menos R$ 2,6 bilhões em 2024. O secretário prometeu encaminhar o questionamento ao órgão competente antes da votação final da LDO.
Por fim, o deputado cobrou apoio da Secretaria de Economia para demandas como a reestruturação da carreira previdenciária, a valorização dos trabalhadores do transporte urbano e a nomeação de policiais penais.
Com informações da CLDF
