A gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), gerou indignação generalizada entre artistas e produtores culturais ao nomear seis membros de sua própria equipe — todos secretários e assessores políticos — para compor a Comissão de Projetos Culturais de Goiânia, responsável por julgar projetos financiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Os nomeados exercem cargos de dedicação exclusiva na Prefeitura, com remunerações elevadas, e agora também aram a receber R$ 3 mil mensais como membros da comissão, sem que possuam qualquer trajetória na área cultural. A medida fere o princípio da legalidade e da moralidade istrativa, já que os cargos de secretário municipal, conforme o ordenamento jurídico de Goiânia, exigem dedicação integral às funções públicas que ocupam.
Enquanto isso, Goiânia enfrenta caos nos serviços essenciais. Na saúde, unidades de urgência e atenção básica estão superlotadas, há falta de medicamentos e escassez de profissionais. Na educação, os índices de evasão escolar crescem, e casos de violência dentro das escolas se acumulam. As políticas públicas para mulheres estão paralisadas, o turismo segue estagnado e sem articulação com a produção cultural local. E o esporte enfrenta abandono, sem programas ativos de incentivo à prática esportiva.
Mesmo diante desse cenário, secretários que deveriam estar voltados à gestão da cidade agora acumulam funções na Comissão de Projetos Culturais — sem qualquer qualificação técnica para isso.
Quem são os nomeados:
Fabiana de Almeida Oliveira – Assessora do prefeito; sem atuação reconhecida na área cultural.
Celso Dellalibera – Secretário de istração; gestor burocrático, sem vínculo com produção artística.
Márcia Kelly Alves da Silva – Secretária de Turismo; atua no setor turístico, sem experiência cultural.
Eerizania Enéas de Freitas – Secretária de Políticas para Mulheres; da área educacional, sem atuação em cultura.
Luiz Alberto Sardinha Bites – Secretário de Esportes; coronel e ex-árbitro, sem ligação com arte.
Giselle Pereira Campos – Secretária de Educação; pedagoga, sem experiência em políticas culturais.
Ao ser questionado pelo colunista Caio Henrique Salgado, o prefeito Sandro Mabel justificou as nomeações dizendo que a comissão “não ficará mais nas mãos de inhas” e prometendo uma gestão “mais diversa, com negros, indígenas, PCDs e outras minorias”
Indignação
Para a classe artística, a utilização do discurso de inclusão como pretexto para nomear aliados políticos sem preparo é um desrespeito com as minorias e com a Cultura. Nenhum dos indicados é reconhecido por ações afirmativas ou atuação no setor. As nomeações ignoram completamente a necessidade de formação técnica e experiência comprovada no campo da cultura, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência.
Além disso, as comissões técnicas exigem tempo, preparo e dedicação real. Os membros precisam participar de reuniões que se estendem por dias, analisar detalhadamente dezenas de projetos, emitir pareceres e garantir a lisura do processo de seleção. Como secretários responsáveis por áreas em crise conseguirão se dedicar a essa função com a seriedade que ela exige? A sobreposição de funções, além de questionável do ponto de vista legal, compromete a credibilidade do sistema de fomento cultural da cidade.
Coletivos culturais, artistas independentes e entidades da sociedade civil organizada se mobilizam para exigir a revogação imediata das nomeações. A situação pode ser encaminhada ao Ministério Público, por possíveis irregularidades como acúmulo indevido de funções remuneradas, afronta à legislação municipal e desvio de finalidade da comissão técnica.
A Comissão de Projetos Culturais deve ser formada por pessoas com real experiência artística, conhecimento de políticas públicas e compromisso com a cultura. O que se vê hoje em Goiânia é o oposto disso: uma tentativa de transformar um espaço técnico em instrumento político e pessoal de poder.
